Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 5989/2023, de autoria da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que visava proibir a aquisição, venda, importação e reprodução intencional de animais de estimação que apresentem características físicas prejudiciais, resultantes de práticas de criação seletiva, voltadas prioritariamente para a estética, comprometendo assim a qualidade de vida desses animais.
Durante a produção de uma reportagem sobre o assunto, a equipe do portal Media Pet entrou em contato com o gabinete da deputada Duda Salabert para falar sobre o tema e, para a surpresa de todos, foi informado através da chefe de gabinete da política, Geovana Mattos, que a própria deputada solicitou a exclusão da proposta. “O PL foi retirado pela mesa no dia 22/03, em razão de um requerimento apresentado por nós. Portanto, o PL não existe mais. Retiramos para fazer conversas com as comunidades”, declarou a assessora, que disponibilizou o link através do qual é possível confirmar a informação. Ao final desta matéria, disponibilizaremos este e outros links, referentes a Projetos de Lei que têm o mesmo teor.
Projetos Similares
Além do Projeto de Lei da deputada Duda Salabert, ainda tramitam na Câmara Federal outros três projetos, todos com teor similar à extinta proposta da deputada. São eles: o PL 433/2024, do deputado Nilto Tatto (PT-SP); o PL 3429/2021, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP); e os PL’s 7853/2014 e 215/2007, ambos de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
Os projetos estão todos apensados (anexados uns aos outros). O PL de Nilto Tatto proíbe a criação e a comercialização de cães braquicefálicos. O de Alexandre Frota estabelece a proibição da criação e da venda de animais geneticamente modificados. Já os projetos de Ricardo Tripoli visam criminalizar a comercialização de animais domésticos em sites da internet hospedados no Brasil e instituir o Código Federal de Bem-Estar Animal no país.
Caso as propostas sejam aprovadas na Câmara e no Senado, cães das raças Shitzu, Buldogues, Spitz Alemão, Pugs, Boston Terrier, Shar Pei e Cavalier King Charles Spaniel, dentre outras, podem vir a ser proibidas no Brasil, tanto para a criação, quanto para a comercialização.
A proibição é questionável e reprovável, entretanto, a questão é delicada, pois os alegados problemas de saúde que a balizam são reais e muito recorrentes em determinadas raças, como a acentuação da braquicefalia, problemas cardiorrespiratórios, ou a diminuição abrupta do tamanho do crânio.
Ainda que não venham a se tornar leis, as propostas trazem um debate que deve ser feito no âmbito da cinotecnia nacional, sobre o comprometimento proposital da saúde dos animais em prol de fatores meramente estéticos e comerciais, visando atender às insanas e descabidas demandas de uma parcela do mercado consumidor, que deseja cães cada vez menores, ou cada vez mais extremados, ou com os focinhos cada vez mais achatados, ainda que isso custe a qualidade de vida e longevidade dos animais.
uma das raças de companhia mais populares do Brasil.
O ideal seria que essa tomada de consciência partisse da iniciativa dos próprios criadores. A procedência dos animais que criam, o bem-estar, a saúde e a longevidade, deveriam ser as maiores preocupações de todo criador que se preze. É preciso que os criadores se preocupem com essas questões, enquanto ainda está nas mãos deles o poder de resolvê-las, pois já ficou evidente que se eles não o fizerem, outros o farão e o resultado, apesar de pedagógico, pode não ser nada ortodoxo.
Nossa equipe tentou entrar em contato com o gabinete do deputado Nilto Tatto (PT-SP), mas não obteve sucesso. Na próxima semana, o Media Pet se compromete a acompanhar essa questão e buscar conversar com os deputados que defendem a proibição e o banimento dessas raças tão populares no Brasil.
Abaixo, seguem os links para as páginas onde estão a retirada do PL de Duda Salabert e os PL’s dos demais deputados que defendem a proibição:
Duda Salabert, PDT-MG: PL 5989/2023
Nilto Tatto, PT-SP: PL 433/2024
Alexandre Frota, PSDB-SP: PL 3429/2021
Ricardo Tripoli, PSDB-SP: PL 7853/2014 e PL 215/2007
